Resumo rápido

O que são robôs não autorizados: programas que acessam os sistemas judiciais fora dos canais previstos para automação, simulando o comportamento de um usuário comum para consultar e extrair dados em escala sem permissão.

Por que preocupam: disputam recursos com magistrados, servidores e advogados e podem comprometer o desempenho e a disponibilidade de sistemas processuais como o PJe e o Eproc. 

Por que podem ser difíceis de identificar: utilizam a credencial de um usuário cadastrado e nem sempre se destacam pelo volume de acessos.

O que as normas preveem: a Resolução CNJ nº 185/2013 admite o bloqueio preventivo e temporário de usuários, com contato imediato e comunicação à OAB quando se tratar de advogado. E a Portaria CNJ nº 316/2024 autoriza limitar ou bloquear acessos com comportamento inautêntico ou consumo abusivo de dados.

Ou seja: proteger o sistema sem atingir usuários legítimos exige evidência com contexto, e esse contexto vem da observabilidade.

Um desafio de toda a internet que chega aos tribunais

O tráfego automatizado já supera o humano na internet: segundo o Bad Bot Report 2025, 51% do tráfego web global em 2024 veio de automação, e 37% do tráfego total foi atribuído a robôs maliciosos. No Judiciário, o grande volume de dados públicos e de valor econômico atrai essas ferramentas, o que levou o CNJ a atualizar a Resolução nº 121/2010 para conter a sobrecarga na infraestrutura dos tribunais.

O desafio não se limita a um sistema: PJe, Eproc e qualquer serviço disponível na internet lidam com ele. 

O que diferencia um robô não autorizado

Mas nem toda automação é um problema. Os próprios tribunais desenvolvem robôs para tarefas repetitivas, e as normas preveem canais para a consulta automatizada de dados. 

O robô não autorizado é o que contorna esses canais. Ele usa a interface feita para pessoas, se passa por um usuário comum e consome os recursos que deveriam atender a quem trabalha no sistema.

Parte desses acessos está ligada ao mercado de dados jurídicos. Empresas de software jurídico (legaltechs) oferecem a escritórios e departamentos jurídicos serviços como o acompanhamento de processos e a análise de grandes bases de dados processuais. Muitas usam os canais oficiais, mas algumas recorrem a robôs que fazem a varredura de processos diretamente pela interface dos sistemas. 

A medida mais intuitiva é o volume, mas as normas do CNJ descrevem também a forma como o acesso acontece e o que ele consulta. 

As hipóteses descritas nas normas não funcionam como um checklist em que um único item basta. Um volume alto pode vir de um usuário legítimo com muitos processos, e um volume normal pode esconder um robô ativo. É a combinação de sinais que permite distinguir um caso do outro.

A evidência assim reunida permite escolher a medida adequada (limitar, suspender ou bloquear), aplicá-la sobre a origem certa, como o sistema que opera várias credenciais e não cada conta isoladamente, fundamentar o contato com o usuário e a comunicação à OAB, e rever a medida se a análise mostrar que o uso era legítimo.

A decisão é sempre do tribunal. O papel da área de tecnologia, própria ou contratada, é entregar a evidência que torna essa decisão segura. E essa evidência raramente sai de um único indicador.

Proteger o sistema sem bloquear quem não deve

Conter robôs não autorizados envolve dois riscos opostos. Uma medida tímida pode não resolver o problema e deixar o PJe ou o Eproc lentos para todos os usuários. Uma medida ampla demais atinge quem não deveria, como um advogado com muitos processos ou um escritório que acompanha grande volume de ações.

O que torna esse equilíbrio difícil é a forma como o robô entra no sistema. O acesso aos autos do processo exige autenticação. Por isso, os robôs não autorizados costumam usar a credencial de um advogado. Para o sistema dos tribunais, quem está ali é um usuário habilitado, e bloquear a conta atinge o titular da credencial, mas não impede que o robô encontre alternativas.

Assim, para não chamar atenção, cada vez mais robôs distribuem os acessos entre várias credenciais. Cada uma parece apenas um usuário muito ativo e pode ficar abaixo de qualquer limite fixo de consultas. Bloquear essas contas desloca o problema, porque o sistema por trás delas passa a usar outras. O volume de acessos, sozinho, não mostra quem está por trás deles. 

Observabilidade: o contexto que falta ao volume

Durante muito tempo, cuidar da saúde de um sistema processual como o PJe ou o Eproc significou apenas monitorá-lo: acompanhar indicadores como uso de processador e memória, número de acessos e se o serviço está no ar, e disparar um alerta quando algum deles sai do padrão. 

Entretanto, esse monitoramento responde se o sistema está sobrecarregado, mas não responde quem o está sobrecarregando e de que maneira, que é exatamente a pergunta que o tribunal precisa responder antes de limitar ou bloquear um acesso.

Por isso, na área de infraestrutura de software existe o conceito de “observabilidade”: a capacidade de entender o que acontece dentro de um sistema cruzando os dados que ele produz. O monitoramento indica que algo está errado. A observabilidade ajuda a explicar onde, por quê e quem está envolvido.

Ela se apoia em três tipos de dado: As métricas mostram quando a carga mudou e qual parte do sistema ficou lenta; os logs registram cada login e cada consulta feita com cada credencial; e os rastreamentos (traces) reconstroem o caminho de cada requisição, do clique até a consulta no banco de dados. 

Cruzar dados, porém, não basta se ninguém souber lê-los. Um sistema processual tem regras de negócio próprias. Distinguir o padrão de um escritório com muitos processos do padrão de um robô, ou separar o que é audiência, consulta processual ou download de documento, exige conhecer a aplicação, e não só a ferramenta de coleta.

Monitorar é só o começo: o serviço de infraestrutura de software da Infox

A Infox leva aos tribunais ferramentas de observabilidade combinadas ao conhecimento das regras de negócio do Judiciário. Identificar um robô, ou qualquer outra causa de lentidão, é só o primeiro passo: um alerta precisa de alguém para investigá-lo, e um problema resolvido precisa de ajustes para não voltar. Por isso, o serviço se sustenta em três pilares.

Na prática, o Monitoramento identifica padrões automatizados entre múltiplas contas; o Suporte consolida as evidências técnicas para a tomada de decisão do tribunal; e os Projetos aprimoram as regras de segurança e o dimensionamento do ambiente para evitar reincidências.