Resumo rápido

O que é o Justiça em Números 2026: o relatório anual de estatísticas do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2004, agora em sua 23ª edição.

Qual é o ano-base: 2025. A edição de 2026 consolida os dados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, extraídos da base nacional em junho de 2026.

Os números centrais: 75,5 milhões de processos pendentes ao fim de 2025, uma redução de 3,4 milhões (-4,3%); 40,9 milhões de casos novos, o maior volume da série histórica; 45,2 milhões de processos encerrados no ano.

O que há de novo nesta edição: pela primeira vez o relatório compila dados do Supremo Tribunal Federal (STF), somando-se aos 91 órgãos já cobertos.

O grau de digitalização: 99,7% das ações ajuizadas em 2025 nasceram eletrônicas e 97,9% do acervo em tramitação já é digital.

Ou seja: 2025 combinou a maior demanda já registrada com produtividade próxima do recorde, e o estoque processual caiu ao patamar equivalente ao medido nove anos antes.

Contexto: 22 anos de uma série histórica

O CNJ publica o Justiça em Números há 22 anos. A primeira edição tratou do ano-base 2003 e antecedeu a própria regulamentação do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ).

A série histórica comparável começa em 2009, o que dá ao relatório de 2026 uma janela de 17 anos de dados coletados com metodologia padronizada nos tribunais brasileiros. Desde a edição de 2022, a fonte primária dos indicadores é a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

O que é o DataJud? É a base nacional que reúne os metadados de todos os processos dos tribunais brasileiros, instituída pela Resolução CNJ nº 331/2020. Segundo o painel de monitoramento do CNJ, ela armazena cerca de 402 milhões de processos e 19,8 bilhões de movimentações processuais. É a fonte que alimenta tanto o relatório quanto os painéis públicos de estatística.

O que é o Justiça em Números e o que muda na 23ª edição

O relatório reúne, em um único documento, as informações de estrutura, pessoal, orçamento e movimentação processual do Poder Judiciário brasileiro. A 23ª edição cobre 91 órgãos: STJ, TST, TSE e STM; os 27 Tribunais de Justiça; os seis Tribunais Regionais Federais; os 24 Tribunais Regionais do Trabalho; os 27 Tribunais Regionais Eleitorais; e os três Tribunais de Justiça Militar estaduais. Também computa os dados das Turmas Nacionais de Uniformização, informados pelo Conselho da Justiça Federal.

A novidade da edição 2026: de forma inédita, foram compilados dados do Supremo Tribunal Federal, obtidos no portal de transparência da Corte. Até a edição de 2024, as informações do Supremo não integravam o relatório, uma vez que o STF não se submete ao CNJ.

Por que isso importa: com o STF incluído, o retrato passa a alcançar todas as instâncias do sistema de Justiça, do juizado especial à Suprema Corte.

Duas ressalvas metodológicas ajudam a interpretar os números. A primeira: os valores monetários de anos anteriores são deflacionados pelo IPCA, o que faz com que as séries históricas sejam diferentes dos números nominais publicados em edições passadas. A segunda: o relatório é estático e reflete a base consolidada de dezembro de 2025, extraída em junho de 2026, enquanto o Painel Justiça em Números tem atualização mensal. Assim, pequenas divergências entre os dois são esperadas.

Quantos processos tramitam no Judiciário brasileiro

O Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos pendentes de solução definitiva. 

É uma redução de 3,4 milhões de processos, ou 4,3%, em relação a 2024, e leva o acervo (o conjunto de processos ainda em aberto) ao patamar equivalente ao medido nove anos antes. O ápice da série ocorreu no período de 2020 a 2023, quando o estoque chegou a 84,3 milhões.

A redução de 2025 vem na sequência da queda de 5,4 milhões registrada em 2024, a maior da série histórica. Somados, os dois anos retiraram do acervo cerca de 8,8 milhões de processos.

Do total pendente, 16,4 milhões de processos (21,7%) estão suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma definição jurídica futura, como o julgamento de um tema de repercussão geral, o pagamento de precatório ou a captura de réu condenado, entre outras situações. Descontados esses casos, havia 59 milhões de processos em efetiva tramitação até o fim de 2025.

Processos pendentes por ramo de Justiça

A Justiça Estadual concentra 77,2% de todo o acervo do país, seguida pela Justiça Federal, com 14,4%. A queda expressiva na Justiça Eleitoral reflete o ciclo eleitoral: 2025 não foi ano de eleição, e por isso não houve o ingresso de registros de candidatura e prestações de contas.

Quanta gente procura a Justiça: 40,9 milhões de casos novos

Em 2025 ingressaram 40,9 milhões de novos processos no Judiciário brasileiro, alta de 3,5% sobre 2024 e o maior valor de toda a série histórica. Foram 1,4 milhão de casos novos a mais que no ano anterior.

Em termos populacionais, a cada mil habitantes, 191,8 ingressaram com uma ação judicial ao longo de 2025, um crescimento de 3% em relação ao ano anterior e também o pico da série.

Casos novos por ramo de Justiça

O maior crescimento proporcional ocorreu na Justiça Federal, com 19,8%. O relatório atribui o movimento ao ingresso de 700 mil processos de matéria previdenciária e assistencial, aumento de 23,7%, e de 178 mil execuções fiscais, alta de 90,9%. O TRF5 concentrou boa parte da demanda previdenciária, com 280 mil feitos a mais.

Por que isso importa: o dado mede acesso à Justiça. O crescimento acumulado desde o fim da pandemia indica que a população voltou a procurar o Judiciário em volume superior ao período pré-2020.

Metade das ações não tem cobrança de custas

A Justiça brasileira presta serviço gratuito em cerca de metade das ações que recebe. Dos processos em tramitação, 23,3% são criminais ou de juizados especiais, esferas em que não incidem custas. Entre os demais, 30% tiveram concessão de assistência judiciária gratuita.

Em 2025, o índice de processos arquivados com gratuidade chegou a 30,4%, alta de 5,5 pontos percentuais sobre 2024. O número de feitos arquivados com assistência judiciária gratuita alcançou 3.650 por cem mil habitantes, o maior valor da série.

Produtividade: a Justiça encerrou 45,2 milhões de processos

A Justiça brasileira deu fim a 45,2 milhões de processos em 2025, mantendo o alto patamar de 2024, que havia sido o recorde de produtividade da série histórica. No mesmo período foram proferidos 44,7 milhões de julgamentos (sentenças de primeiro grau e decisões terminativas de segundo grau e dos tribunais superiores), igualmente o topo da série.

Mas atenção: encerrado não é o mesmo que julgado. Um processo pode receber a sentença em um ano e só sair da vara no ano seguinte, depois de cumpridos os atos finais. Por isso os dois números (45,2 milhões de encerramentos e 44,7 milhões de julgamentos) são próximos, mas não idênticos.

A produtividade acumulada cresceu 88,6% em 16 anos, mesmo considerando a retração de 2020 provocada pela pandemia de covid-19.

O que cada magistrado e servidor entregou: o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) ficou em 2.558 processos encerrados por magistrado em 2025. Considerando apenas os dias úteis do ano e desconsiderando períodos de recesso, mas contando as férias, o resultado equivale à solução de aproximadamente 11 processos por dia por magistrado.

A carga de trabalho média foi de 7.082 processos por magistrado, redução de 3,6% sobre 2024. Entre os servidores da área judiciária, a carga anual ficou em 592 processos por pessoa.

Taxa de congestionamento: o que é e como fechou 2025

O que é a taxa de congestionamento? É o percentual de processos que permaneceram sem solução em relação a tudo o que tramitou no período de um ano. Calcula-se dividindo o acervo pendente ao fim do período pela soma desse acervo com os processos encerrados nos doze meses. Quanto menor o índice, maior a vazão do tribunal.

A taxa de congestionamento do Poder Judiciário fechou 2025 em 62,6%, 0,8 ponto percentual abaixo do resultado de 2024. Na prática, cerca de 37% de todos os processos que tramitaram no ano foram solucionados.

Há uma segunda medida, mais próxima da realidade operacional. A taxa de congestionamento líquida exclui do cálculo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório (aqueles que não podem ser encerrados por força de prazo legal, espera de precatório ou acordo homologado). Nessa métrica, 2025 fechou em 56,6%, o menor valor de toda a série histórica, seis pontos percentuais abaixo da taxa bruta.

O que é o Índice de Atendimento à Demanda (IAD)? É a razão entre processos encerrados e casos novos. Acima de 100%, indica que o tribunal deu vazão a mais processos do que recebeu, reduzindo o estoque. Em 2025, o IAD do Judiciário brasileiro foi de 110,4%.

Quanto tempo demora um processo no Brasil

Os processos encerrados em 2025 duraram, em média, 2 anos e 4 meses. Já os processos que seguem em andamento acumulavam, ao fim do ano, uma média de 3 anos e 7 meses, com redução em relação ao ano anterior.

A diferença entre as duas etapas de um processo explica boa parte da variação. Na fase de conhecimento (aquela em que o juiz analisa o caso e decide quem tem razão) o tempo médio dos processos em andamento é de 2 anos e 5 meses. Na fase de execução (quando já existe decisão e o que resta é fazê-la ser cumprida, com pagamento ou entrega do que foi determinado) a média sobe para 4 anos e 9 meses.

Tempo médio de tramitação por segmento

O que é o tempo de giro do acervo? É o tempo que seria necessário para zerar o estoque caso nenhum processo novo ingressasse e a produtividade fosse mantida. Em 2025, esse indicador foi de 1 ano e 8 meses para o conjunto do Judiciário. Por ramo, varia de 2 meses na Justiça Eleitoral a 1 ano e 10 meses na Justiça Estadual.

A redução do acervo tem um efeito estatístico que vale registrar: ao baixar processos antigos, restam em tramitação feitos mais recentes, o que reduz o tempo médio do estoque.

Como o Brasil se compara à Europa

O relatório confronta os indicadores brasileiros com os dados publicados pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ). A comparação ajuda a dimensionar a escala do sistema brasileiro.

A leitura que os números permitem: o Brasil opera com metade do número relativo de magistrados dos países europeus e recebe uma demanda mais de quatro vezes maior. Ainda assim, o Índice de Atendimento à Demanda brasileiro supera o europeu, e a média de processos encerrados por magistrado ativo é quase dez vezes superior.

Na composição da magistratura, as mulheres representam 39,4% do total. Entre juízas e juízes de primeiro grau, o percentual é de 41,5%; entre desembargadoras e desembargadores, 27,7%; e entre ministras e ministros, 20,7%. Na União Europeia, as magistradas já correspondiam, em 2022, a 57% da magistratura.

Quem faz a Justiça funcionar: 459.397 pessoas

O Poder Judiciário brasileiro mobiliza 459.397 profissionais. O número reúne o quadro efetivo e toda a força de trabalho auxiliar.

O número de magistrados subiu de 18.828 em 2024 para 19.094 em 2025, acréscimo de 1,4%. O quadro de servidores cresceu 0,8%.

Quanto ao perfil, 54,9% dos servidores são mulheres e 28,3% se declaram negros. Na magistratura, 39,4% são mulheres e 14,9% se declaram negros, sendo 13,1% pardos e 1,8% pretos. Os segmentos com maior percentual de magistrados negros são a Justiça Eleitoral (19,7%) e a Justiça do Trabalho (15,6%).

Onde a Justiça está instalada

Existem 15.977 unidades judiciárias de primeiro grau no país, entre varas, juizados especiais, cartórios eleitorais e auditorias militares. O sistema Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM) cataloga 37 tipos de competência para essas unidades, o que permite acompanhar a especialização em temas como violência doméstica, tribunal do júri, execuções fiscais e saúde.

Dos 5.571 municípios brasileiros, 2.564 (46%) são sede de comarca na Justiça Estadual, e esses municípios abrangem 89,3% da população residente no país. 

Transformação digital: 97,9% do acervo é eletrônico

O percentual de ações ajuizadas eletronicamente saiu de 11,2% em 2009 para 99,7% em 2025. Em um único ano, ingressaram 40,8 milhões de casos novos em formato eletrônico. Ao longo dos 17 anos da série histórica, foram 337 milhões de processos protocolados digitalmente.

No estoque, o índice de virtualização chegou a 97,9% dos processos pendentes ao fim de 2025: 73,9 milhões de processos eletrônicos e 1,6 milhão de processos físicos. Entre os processos encerrados no ano, 97,1% tramitavam em meio eletrônico.

Por grau de jurisdição, os casos novos eletrônicos alcançaram 99,7% no primeiro grau e 100% no segundo grau.

Esses 97,9% de acervo digital tramitam em diferentes sistemas de gestão processual (PJe, Eproc e soluções próprias mantidas pelos tribunais). O Justiça em Números não desagrega o acervo por sistema; os percentuais de virtualização são apresentados por tribunal e por grau de jurisdição.

Investimento em Justiça e tecnologia

As despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 164,6 bilhões em 2025, aumento de 7,8% sobre o ano anterior. Todos os valores de anos anteriores foram corrigidos pelo IPCA para permitir comparação.

Uma parcela relevante desse total não se refere ao funcionamento corrente: 15,3% das despesas correspondem ao pagamento de aposentadorias e pensões. Descontado esse compromisso previdenciário, o gasto efetivo com o funcionamento do Judiciário foi de R$ 139,4 bilhões, R$ 653,38 por habitante, ou 1,1% do PIB.

Por ramo, a Justiça Estadual responde por 64,5% da despesa total (R$ 106,1 bilhões), seguida pela Justiça do Trabalho, com 16,8% (R$ 27,7 bilhões), e pela Justiça Federal, com 10,3% (R$ 16,9 bilhões).

O investimento em tecnologia

A despesa com informática do Poder Judiciário somou R$ 4,42 bilhões em 2025, variação de -5,9% em relação a 2024. A leitura da série histórica dá a medida do contexto: 2024 marcou o ponto mais alto de investimento em informática desde 2009, e o resultado de 2025 se apoia sobre essa base: foi justamente o ano em que o acervo eletrônico chegou a 97,9% e a produtividade se manteve no topo da série.

As despesas de capital, que englobam investimentos e aquisição de bens permanentes, ficaram em R$ 3,3 bilhões, com variação de -16,3%.

O Judiciário também arrecada

A atividade jurisdicional gerou R$ 68,2 bilhões em receitas aos cofres públicos em 2025, o equivalente a um retorno de 41% das despesas do Poder Judiciário.

A Justiça Estadual concentra 81% da arrecadação, com R$ 55,5 bilhões, e recupera o equivalente a 52% de suas próprias despesas.

O valor médio arrecadado por processo sujeito a custas varia conforme a origem da legislação: R$ 2.862 nos Tribunais de Justiça estaduais, cujas custas são fixadas por lei estadual, contra R$ 295 na Justiça Federal e R$ 258 na Justiça do Trabalho, em que a cobrança é regida por norma federal.

Perguntas frequentes

O que é o relatório Justiça em Números? É a publicação anual de estatísticas do Poder Judiciário produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Reúne dados de estrutura, pessoal, orçamento e movimentação processual de todos os tribunais brasileiros, com metodologia padronizada, e é publicado também em inglês e espanhol.

Qual é o ano-base da edição 2026? O ano-base é 2025. A 23ª edição consolida os dados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, extraídos da base nacional em junho de 2026.

Quantos processos tramitam no Judiciário brasileiro? Ao fim de 2025 havia 75,5 milhões de processos pendentes de solução definitiva. Desses, 16,4 milhões estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, de modo que 59 milhões estavam em efetiva tramitação.

Quanto custa a Justiça brasileira? R$ 164,6 bilhões em 2025, equivalentes a 1,3% do PIB e a R$ 771,48 por habitante. Descontadas as despesas com inativos, o custo de funcionamento foi de R$ 139,4 bilhões, ou 1,1% do PIB. No mesmo ano, a atividade jurisdicional arrecadou R$ 68,2 bilhões, retorno de 41% do total gasto.

Quanto tempo demora um processo judicial no Brasil? Os processos encerrados em 2025 duraram, em média, 2 anos e 4 meses. Os que seguem em andamento acumulam tempo médio de 3 anos e 7 meses, variando conforme a fase: 2 anos e 5 meses no conhecimento e 4 anos e 9 meses na execução.

Qual o percentual de processos eletrônicos no Judiciário? Em 2025, 99,7% das ações foram ajuizadas eletronicamente e 97,9% do acervo pendente já era digital.

Onde baixar os dados brutos do Justiça em Números? No Painel Justiça em Números do CNJ, em justica-em-numeros.cnj.jus.br, que oferece consulta pública por tribunal, grau e órgão julgador, aba de downloads e uma API de consulta a nível de processo. O relatório completo está disponível no portal do CNJ.

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2026. Brasília: CNJ, 2026. 635 p. ISBN 978-65-5972-244-0. Dados citados: p. 22-25 (sumário executivo), p. 28-32 (introdução), p. 62-72 (recursos financeiros), p. 214-222 (litigiosidade e acesso à Justiça), p. 564-600 (programa de transformação digital), p. 602-608 (considerações finais).

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Painel Justiça em Números. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/.

COMISSÃO EUROPEIA PARA A EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA (CEPEJ). Dados comparativos citados no Relatório Justiça em Números 2026, p. 605.