Resumo rápido

O que é: o iGovTIC-JUD é o índice do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mede anualmente a maturidade em governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Poder Judiciário. 

Ele é o retrato anual de como cada tribunal está na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). O índice também conta pontos no Prêmio CNJ de Qualidade.

Como funciona: um questionário estruturado é aplicado pela plataforma Integra e é calculada uma nota consolidada por temas, classificando cada órgão em um nível de maturidade.

A quem se aplica: todos os órgãos do Poder Judiciário submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ (art. 2º, §1º, da Portaria CNJ nº 45/2026).

Prazos: o levantamento é aplicado anualmente. O ciclo mais recente (2026) já foi concluído, com resultado final divulgado em 31/08/2026, encerrando o sexênio 2021-2026 da ENTIC-JUD.

Contexto

O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) é um levantamento anual, aplicado pelo CNJ, que mede o grau de aderência de cada órgão às diretrizes estratégicas de TIC estabelecidas pela Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). 

O resultado é utilizado para diagnóstico institucional e para classificar cada órgão em um nível de maturidade (art. 2º, §§ 2º e 5º, Portaria CNJ nº 45/2026).

Antes de 2021, os tribunais já respondiam a um questionário de maturidade em TIC, mas sem um vínculo formal com uma estratégia nacional única. Isso mudou com a Resolução CNJ nº 370/2021, que instituiu a ENTIC-JUD para o sexênio 2021-2026 e transformou o iGovTIC-JUD no termômetro oficial dessa estratégia.

A Resolução fixou uma meta objetiva: levar ao menos 75% dos órgãos do Judiciário ao nível de maturidade “Satisfatório” até dezembro de 2026 (art. 2º). O resultado chegou antes do prazo: em 2025, um ano antes do fim do sexênio, o indicador nacional já estava em 86,34%, mais de dez pontos percentuais acima da meta.

O ciclo 2026 marcou o encerramento desse sexênio. A cada ano, o CNJ publica uma nova portaria regulamentando a aplicação do índice, que revoga a do ciclo anterior. É assim que o iGovTIC-JUD se mantém atualizado sem depender de uma nova resolução a cada edição.

Por que o iGovTIC-JUD é importante

O resultado do índice tem três efeitos práticos concretos:

Mede o cumprimento de uma meta estratégica nacional. O índice é o instrumento oficial de aferição da meta de 75% dos órgãos em nível Satisfatório até dezembro de 2026, prevista na Resolução CNJ nº 370/2021 (que o Judiciário já superou em 2025).

É insumo direto do Prêmio CNJ de Qualidade. O resultado do iGovTIC-JUD compõe o Eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade, reconhecimento anual do CNJ às categorias Diamante, Ouro e Prata (art. 3º, Portaria CNJ nº 471/2025). O desempenho no índice pode render ao órgão até 60 pontos nesse eixo (art. 12, inciso V, Portaria CNJ nº 471/2025): um órgão que atinja o nível Excelência garante, nesse critério, a pontuação máxima.

Alimenta a transparência institucional. Os resultados são publicados no sítio do CNJ e na Connect-JUS, dando visibilidade pública ao avanço de cada órgão em governança de TIC.

Como o iGovTIC-JUD está estruturado

O levantamento cobre os dois domínios da ENTIC-JUD (Governança e Gestão de TIC, e Gerenciamento de Serviços de TIC) organizados em 8 temas. É aqui que o índice fica concreto: cada tema testa uma frente diferente da operação de TI de um tribunal.

Do lado da Governança e Gestão de TIC:

• Estruturas Organizacionais e Macroprocessos: se a coordenação da área de TIC é feita por servidores do quadro permanente, em dedicação exclusiva, e não por terceirizados ou substitutos eventuais.
• Políticas e Planejamento: a existência e a execução de instrumentos como o PDTIC (Plano Diretor de TIC), os planos previstos na ENTIC-JUD e os comitês de Governança e de Gestão de TIC.
• Transformação Digital: planos de transformação digital, digitalização de serviços ao público, adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ao programa Justiça 4.0 e ações de inteligência artificial, à luz da Resolução CNJ nº 615/2025.
• Atendimento e Suporte ao Usuário: o funcionamento da central de serviços e da central de atendimento a usuários de TIC.
• Pessoas: o quadro de servidores, gestores e técnicos dedicados à área de TIC.

Do lado do Gerenciamento de Serviços de TIC:

• Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem: a infraestrutura própria do órgão e a contratação e o uso de serviços em nuvem.
• Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados: o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI) e o plano de gestão de riscos de TIC.
• Sistemas de Informação: a adequação dos sistemas aos padrões de interoperabilidade do CNJ, o processo de desenvolvimento e sustentação de sistemas e as soluções de TIC em uso.

Essas perguntas formam a Subseção 1.1, que concentra a pontuação da Seção 1, Avaliação da Área de TIC. Além delas, a Subseção 1.2 traz perguntas de diagnóstico complementar que não pontuam, mas ajudam o CNJ a mapear o cenário de TIC do Judiciário com mais detalhes. 

Já a Seção 2 leva um bloco de perguntas às áreas de negócio do tribunal, para captar a percepção de quem usa os serviços de TIC no dia a dia (e não só de quem os presta).

O que é a plataforma Integra? É o Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ, ferramenta exclusiva desde 2025 para submissão de respostas e evidências do iGovTIC-JUD. 

Níveis de maturidade

A partir da nota final, cada órgão é classificado em um dos quatro níveis vigentes desde o ciclo 2023:

Como funciona o ciclo anual do iGovTIC-JUD

Todo ciclo segue a mesma sequência de etapas, com um calendário próprio divulgado pelo CNJ a cada ano:

No ciclo mais recente (2026), essas etapas ocorreram entre abril e agosto: submissão de 20/04 a 29/05, avaliação inicial do CNJ em junho, ajustes até 07/08 e o resultado final foi divulgado em 31/08/2026. 

O cronograma exato de cada novo ciclo é definido pela portaria que o regulamenta.  Até a publicação deste texto, o CNJ ainda não havia divulgado a regulamentação do ciclo seguinte.

Onde acompanhar os resultados

O CNJ disponibiliza o Painel do iGovTIC-JUD, com gráficos de resultado geral, médias por segmento e por dimensão, evolução histórica e respostas de cada órgão por tipo de pergunta, acessível em cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/painel-do-igovtic-jud-do-poder-judiciario.

Roteiro prático: como acompanhar o ciclo do iGovTIC-JUD

1. Consultar o Simulador do iGovTIC-JUD na Connect-JUS assim que disponibilizado, para testar respostas e evidências antes do período oficial.
2. Reunir a documentação comprobatória com a capa/resumo obrigatório exigida pelo Manual (identificação do órgão, data de consolidação, ato normativo e referência às páginas do documento).
3. Submeter respostas e evidências exclusivamente pela plataforma Integra, dentro do prazo oficial de submissão.
4. Acompanhar a avaliação inicial do CNJ e, se necessário, revisar e reenviar evidências reprovadas durante o período de ajustes.
5. Consultar o resultado final e o nível de maturidade obtido no Painel do iGovTIC-JUD.

Perguntas frequentes

O iGovTIC-JUD é obrigatório para todos os tribunais? Sim. Aplica-se a todos os órgãos do Poder Judiciário submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.

Qual a diferença entre o iGovTIC-JUD e a ENTIC-JUD? A ENTIC-JUD (Resolução CNJ nº 370/2021) é a estratégia nacional de TIC do Judiciário; o iGovTIC-JUD é o instrumento que mede, todo ano, o grau de cumprimento dessa estratégia.

O que acontece se uma evidência enviada ao Integra for reprovada? O órgão tem um período de ajustes para revisar e reenviar a evidência corrigida. Encerrado esse prazo, evidências não aprovadas resultam em pontuação zero no item correspondente.

O resultado do iGovTIC-JUD influencia outras avaliações do CNJ? Sim. Ele é um dos critérios do Eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade, podendo render ao órgão até 60 pontos nesse eixo.

Onde posso consultar o resultado de um tribunal? No Painel do iGovTIC-JUD, disponibilizado publicamente pelo CNJ.

Quando começa o próximo ciclo do iGovTIC-JUD? O CNJ publica uma nova portaria a cada ciclo, normalmente no início do ano, com o cronograma daquela edição. Até a publicação deste texto, a regulamentação do ciclo de 2027 ainda não havia sido divulgada.

Referências

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução CNJ nº 370, de 28 de janeiro de 2021. Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria Presidência CNJ nº 45, de 10 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6731

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual do iGovTIC-JUD 2026. Brasília: CNJ, jan. 2026.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria Presidência CNJ nº 471, de 18 de dezembro de 2025. Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ inicia análise de conformidade do iGovTIC-JUD 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-inicia-analise-de-conformidade-do-igovtic-jud-2026/

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/indice-de-governanca-gestao-e-infraestrutura-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-poder-judiciario-igovtic-jud/