Resumo rápido

O que é o PJe: o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o sistema de tramitação de processos judiciais em meio eletrônico instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É de propriedade do Poder Judiciário e o sistema processual prioritário do CNJ.

Como nasceu: a primeira versão do PJe foi concebida e desenvolvida pela Infox, contratada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Em 2010, o CNJ levou o projeto para o plano nacional, e o PJe teve sua primeira implantação no mesmo ano. 

Onde é usado: em outubro de 2026, 68 tribunais usavam exclusivamente o PJe, entre eles todos os Tribunais Regionais do Trabalho e todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

Quem governa: uma Rede de Governança coordenada pelo CNJ, reestruturada em 2025, com instâncias nacionais, por segmento de Justiça e em cada tribunal.

Ou seja: o PJe é um sistema construído pelo Judiciário e para o Judiciário, que continua evoluindo com a participação dos próprios tribunais.

O que é o PJe

Hoje, 99,7% dos processos que chegam à Justiça brasileira já nascem eletrônicos, segundo o CNJ. Chegar a esse patamar exigiu resolver um problema anterior: fazer tribunais muito diferentes trabalharem sobre uma base comum.

A lei que autorizou a informatização do processo judicial, em 2006, não definiu qual sistema os tribunais deveriam usar. Cada corte ficou livre para escolher a sua tecnologia, e muitas desenvolveram soluções próprias.

O resultado foi um cenário pulverizado, no qual o Judiciário chegou a operar simultaneamente mais de 40 sistemas processuais distintos.

Diante dessa fragmentação, o Conselho apostou em uma solução unificada para todo o país: o PJe.

Trata-se do sistema instituído pelo órgão para o processamento de informações e a prática de atos processuais. Nele, petições, documentos, intimações e decisões tramitam integralmente em meio digital, sem autos em papel.

Seu grande diferencial é como organiza as rotinas das cortes. Cada processo cumpre um fluxo configurável, sem necessidade de reescrever o código do software. Essa abordagem é baseada na disciplina de gestão por processos (BPM, ou Business Process Management).

A plataforma pertence ao Poder Judiciário e sua gestão é pública. Embora sua versão inicial tenha sido desenvolvida pela Infox contratada pelo  TRF5, sua condução permanece sob a responsabilidade do CNJ.

Onde o PJe está hoje

Em dois ramos da Justiça, o PJe é o único sistema processual: todos os Tribunais Regionais do Trabalho e todos os Tribunais Regionais Eleitorais usam exclusivamente o PJe.

Ao todo, 68 tribunais brasileiros usavam apenas a plataforma em outubro de 2026, segundo levantamento da Infox feito com base no relatório Justiça em Números 2026.

Do Creta ao PJe: uma história que começa nos Juizados Especiais Federais

A origem do PJe está em Recife, no TRF5. Em 2004, o tribunal implantou o Creta, sistema de processo eletrônico desenvolvido pela Infox para os Juizados Especiais Federais da 5ª Região.

O desempenho do Creta levou o TRF5 a dar um passo maior: contratar a Infox para desenvolver um sistema capaz de tornar eletrônicos os processos de 1º e 2º graus. O trabalho foi conduzido com o envolvimento das áreas de tecnologia e de negócio do tribunal. 

Enquanto isso, o CNJ buscava um caminho nacional. O Conselho havia iniciado com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco Tribunais Regionais Federais um projeto conjunto de processo eletrônico. Quando esse esforço foi paralisado, o TRF5 seguiu com a execução por conta própria.

Em 2009, o CNJ e os demais tribunais visitaram o TRF5 para conhecer o trabalho. A conclusão foi que aquele era o projeto que atendia às restrições mais críticas e tinha grande potencial de sucesso. Pesaram na avaliação o uso de software aberto, a abordagem BPM, a permanência do conhecimento dentro do Judiciário e a atenção às demandas dos próprios tribunais.

Em 2010, o PJe teve sua primeira implantação, e o CNJ passou a conduzir a evolução e a disseminação do sistema para todo o Judiciário.

Da Justiça Federal para os outros tribunais

Depois da Justiça Federal, o PJe foi apresentado a outros ramos da Justiça. A Justiça do Trabalho aderiu em peso: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmaram convênio para adotar o sistema e o levaram a todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A versão desse ramo, o PJe-JT, foi construída sob gestão do CSJT, com atuação da Infox. A Justiça Eleitoral adotou o PJe pouco depois.

Em 2013, o CNJ instituiu o PJe como sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário, com a Resolução nº 185, e passou a coordenar o seu desenvolvimento e a sua manutenção em caráter permanente.

Sete anos depois, a política mudou de desenho. Em 2020, o CNJ criou a PDPJ-Br, plataforma que integra os sistemas processuais em uso no país, e manteve o PJe como seu sistema prioritário. .O funcionamento dessa plataforma está detalhado em PDPJ-Br: o que é e como funciona a plataforma que conecta o Judiciário brasileiro.

Um sistema governado por quem o usa

Um sistema usado por dezenas de tribunais, de ramos e portes diferentes, precisa de regras claras sobre quem decide o seu rumo. No PJe, essas decisões cabem a uma Rede de Governança, criada pelo CNJ em 2015 e reestruturada em novembro de 2025. Hoje, ela reúne seis instâncias:

• Comitê Gestor Nacional;
• Gerência Executiva;
• Comitê Gestor da Justiça da União, que reúne a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho;
• Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios;
• Comitês Gestores Interinstitucionais dos Tribunais;
• Comitês Gestores Internos nos Tribunais.

O desenho combina coordenação nacional e participação local. O CNJ define as diretrizes do sistema, cada segmento de Justiça leva as suas necessidades específicas, e os tribunais mantêm instâncias próprias. A rede também garante espaço ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à advocacia pública e à Defensoria Pública.

Como o PJe continua evoluindo

O PJe tem uma versão nacional, coordenada pelo CNJ, que recebe novas versões com melhorias a cada trimestre.

Boa parte dessa evolução nasce nos próprios tribunais. O desenvolvimento do PJe sempre reuniu equipes do CNJ, dos Conselhos e dos tribunais, e esse modelo comunitário tornou-se um dos pilares da PDPJ-Br. Uma solução criada por um tribunal pode ser incorporada à versão nacional e passar a beneficiar todos os demais.

No dia a dia de cada tribunal, o PJe depende ainda de um trabalho contínuo de sustentação: monitoramento da infraestrutura, manutenção corretiva e evolutiva, configuração de fluxos e implantação das novas versões nacionais. Esse trabalho é feito por equipes dos próprios tribunais e por empresas especializadas. A Infox, que concebeu a primeira versão do sistema, presta serviços de sustentação do PJe a tribunais desde 2010.

Dezesseis anos depois da primeira implantação, o PJe segue em construção, conduzido pelo CNJ e moldado pelos tribunais que o usam todos os dias.

Perguntas frequentes

O que significa PJe? PJe é a sigla de Processo Judicial Eletrônico, o sistema de tramitação de processos judiciais em meio eletrônico instituído pelo CNJ.

Quem criou o PJe? O PJe nasceu no TRF5, a partir da experiência do sistema Creta nos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, e foi levado ao plano nacional pelo CNJ a partir de 2010. A primeira versão foi concebida e desenvolvida pela Infox, contratada pelo TRF5.

Quem é responsável pelo PJe hoje? O PJe pertence ao Poder Judiciário e é coordenado pelo CNJ, por meio de uma Rede de Governança com instâncias nacionais, por segmento de Justiça e em cada tribunal.

Todos os tribunais usam o PJe? Não. Em outubro de 2026, 68 tribunais usavam exclusivamente o PJe, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais. Outros combinam o PJe com um segundo sistema ou utilizam soluções como Eproc, e-SAJ e Projudi.

Qual a diferença entre PJe e PDPJ-Br? O PJe é um sistema processual. A PDPJ-Br é a plataforma nacional que integra o PJe e os demais sistemas processuais e oferece serviços compartilhados a todos os tribunais.